Mudanças na NF-e 4.0

Mudanças na NF-e 4.0

A Nota Fiscal Eletrônica traz algumas novidades e mudanças na NF-e 4.0 e, por este fato, as empresas que realizam a emissão da NF-e terão seu software emissor de nota fiscal eletrônica atualizado a partir do dia 01/08.

Confira abaixo as principais novidades e mudanças na NF-e 4.0.

  1. Requisitos mínimos de sistema

Por questões técnicas e de segurança os requisitos do sistema para a emissão da NF-e 4.0 também foram alterados, onde computadores com Sistema Operacional Windows XP e Windows Server 2003 não serão mais capazes de emitir as notas fiscais eletrônicas.

Com as novidades e mudanças na NF-e foi estabelecido um requisito mínimo para a emissão dos documentos fiscais:

  • Windows 7 SP1 ou superior
  • Microsoft .Net Framework 4.6.2 ou superior
  • Internet Explorer 11

Caso utilize o Windows 7, não se esqueça de instalar todas as atualizações disponíveis!

  1. Forma de pagamento

Agora será possível informar a forma de pagamento, deixando de existir o campo duplicatas, que agora passa a se chamar parcelas.

Nesta nova versão será possível informar se o pagamento foi realizado em dinheiro, cheque, cartão de débito, cartão de débito, vale-refeição, vale-alimentação, entre outros.

  1. FCP

Agora o seu emissor de nota fiscal eletrônica deve ter um campo exclusivo para a informação da alíquota do Fundo de Combate à Pobreza — FCP, onde esse será tratado em separado do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços — ICMS, o que irá facilitar o cálculo e gestão deste fundo.

  1. Escalas não relevantes

O seu emissor NFe deve se adequar para ser capaz de sinalizar os produtos que não podem se submetidos ao regime de Substituição Tributária, conforme Convênio ICMS 52/17 (www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2017/CV052_17). Não deixe de pedir auxílio ao seu contador caso tenha dúvidas a respeito desse convênio.

  1. Código GTIN

A partir de agora será obrigatório informar o código GTIN (sigla para Global Trade Item Number), ou seja, o código de barras do produto. Futuramente a Secretaria de Fazenda irá validar se o código GTIN está de acordo com o NCM do produto. Por isso é importante manter o cadastro dos produtos sempre atualizados.

  1. Informação do transporte

A NF-e 4.0 traz também mudanças nas informações de transporte, no qual foram inclusas duas novas modalidades, que são:

  • Transporte próprio por conta do remetente
  • Transporte próprio por conta do destinatário

Após entrar em vigor, os seus respectivos códigos serão 3 e 4.

  1. Indicador de presença

Outra novidade é que agora será possível realizar a indicação se a venda foi realizada dentro ou fora do estabelecimento, situação na qual será possível indicar as vendas ambulantes, por exemplo.

  1. Código Anvisa

Para os medicamentos e matérias-primas farmacêuticas, após entrar em vigor, a NF-e 4.0 exigirá a informação do código da Agência Nacional de Vigilância Sanitária — Anvisa, bem como o número do lote do produto.

  1. Protocolo TLS 1.2

Não serão mais permitidos os protocolos SSL e TLS 1.0 para o envio da nota fiscal. Com isso, o seu emissor de nota fiscal eletrônica deve se adequar para ter a capacidade de envio utilizando, obrigatoriamente, o protocolo TLS 1.2.

  1. Início da obrigatoriedade

Fique atento as datas de início obrigatório para a emissão das notas fiscais na versão 4.0 e, lembrando que, a partir desta data, não será mais possível emitir esse documento na versão anterior.

NF-e — 02/08/2018

NFC-e — 01/10/2018

Lembrando que até dia 01/08, nosso sistema estará adequado às novas normas da NF-e 4.0

Agora que você já conhece as novidades e mudanças na NF-e 4.0, que tal conhecer nosso sistema emissor fiscal? Fale com nosso consultor para maiores informações.

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